A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou, na última terça-feira (20/6), o projeto de lei nº 1.399/2016, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.
A proposta prevê a seleção anual de no máximo 50 projetos de rádios comunitárias para serem contemplados com recursos públicos para seu funcionamento. Cada projeto apresentado poderá solicitar até R$ 250 mil para custear suas atividades.
Ainda segundo o PL, o julgamento dos projetos, a seleção dos aprovados e a determinação do valor da verba ficarão sob a responsabilidade de uma comissão julgadora composta por sete integrantes, sendo quatro indicados pelo GDF e três representantes do setor de radiodifusão comunitária.
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