Audiência Pública debaterá Rádios Comunitárias no Senado Federal em Brasilia Em requerimento do Senador Hélio José em defesa dos veículos de interesse popular, a Audiência Pública que debaterá as Rádios Comunitárias no Brasil será realizada na quinta feira dia 22 de junho, às 18 horas na sala Alexandre Costa, Plenário Nº 13 - no Senado Federal.em Brasilia
Entre os debatedores, estarão, o coordenador executivo da Abraço Brasil (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária),Geremias dos Santos e também o secretário geral, Ronaldo Martins. Esta será mais uma audiência pública em defesa das emissoras, buscando compromisso e agilidade do Governo Federal em valorização deste meio de comunicação, que verdadeiramente representa a sociedade, em especial as mais carentes e das pequenas cidades e lugarejos de todo o país.
A Abraço Brasil conta com a participação de todos os dirigentes estaduais e representantes de rádios comunitárias no Brasil.As rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, sem fins lucrativos. A potência é limitada a 25 watts e a cobertura é restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena transmissora. As estações devem ter uma programação pluralista, sem censura, e serem abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
A Abraço Brasil conta com a participação de todos os dirigentes estaduais e representantes de rádios comunitárias no Brasil.As rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, sem fins lucrativos. A potência é limitada a 25 watts e a cobertura é restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena transmissora. As estações devem ter uma programação pluralista, sem censura, e serem abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Nacional vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local.
Infelizmente, nesses 19 anos de existência da Lei, não conseguimos mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de PL em tramitação na casa.
Por isso, a Abraço Nacional resolveu promover uma ampla coleta de assinaturas por meio das quase 5 mil emissoras comunitárias já autorizadas, para forçar o Parlamento a promover as mudanças que queremos.
É muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de 1000 (mil), isso mesmo, mil assinaturas para conseguirmos um total de um milhão e quinhentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.
As propostas constantes do PLIP - Projeto de Lei de Iniciativa Popular são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9.612/98 e contempla a totalidade de nossas demandas legais.
Por isso, conclamamos as direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem essa coleta de assinaturas até o mês de junho, quando realizaremos um evento em Brasília - DF, onde faremos a primeira avaliação do numero de assinaturas já coletada
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