Rádios comunitárias são interrompidas pela Anatel por desrespeitar legislação; Abraço não concorda

O chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcus Vinicius Paolucci, esclareceu a ação do órgão regulador junto às rádios comunitárias em audiência pública na Comissão do Futuro no Senado, nesta quinta-feira (22). A audiência buscou debater o futuro da radiodifusão comunitária e quais as medidas que precisam ser tomadas para garantir a sobrevivência das entidades e os serviços prestados.

MULTAS

Em relação aos valores estabelecidos nas multas aplicadas às rádios comunitárias pela Anatel, eles seguem uma metodologia pública, afirmou Paolucci. A metodologia está estabelecida na Resolução Anatel nº 589/2012. Sobre a possibilidade de anistia às multas aplicadas, ele lembrou que há o Projeto de Lei 4.549/98 do deputado Salvador Zimbaldi.

O chefe da Assessoria Técnica da Anatel também esclareceu que a definição das políticas de telecomunicações é do poder executivo e legislativo. A Anatel deve implementar a política conforme a Lei Geral de Telecomunicações. Paolucci também afirmou que a ação da Agência vai de acordo com a legislação e que a Anatel está aberta ao dialogo.

IRREGULARIDADES

Segundo o representante do órgão regulador, de 96 estações interrompidas pela Agência apenas 32 possuíam frequência inferior ou igual a 25 watts, limite que a legislação estabelece às rádios comunitárias. Além disso, a emissora que não possui outorga para realizar a radiodifusão comunitária e nem autorização para o uso de frequência é clandestina e não comunitária, disse.

AMPLIAÇÃO

Paolucci também informou que a Anatel emitiu autorização para o uso de rádio frequência a quase cinco mil rádios comunitárias no país e que o órgão regulador trabalha na ampliação da faixa de frequência usada pelas rádios FMs.

Na audiência, o senador Hélio José solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Anatel uma ação para resolver os problemas de interferência entre as rádios comunitárias. Também participaram da mesa da audiência o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, o coordenador geral da Abraço-DF, Ronaldo Martins, e o diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Rádio Comunitária e Fiscalização do MCTIC, Samir Amando Granja Nobre Maia.

REBATE

O Coordenador Executivo da Abraço Brasil,  Geremias dos Santos disse por meio de nota: “Não concordamos com questões colocadas e principalmente porque não respondeu aos nossos questionamentos com relação a frequências diferentes em municípios vizinhos garantidos, na nossa interpretação, no artigo 23, incisos I e II, da Portaria 4334/17. De qualquer forma, continuaremos a perseguir nossos objetivos em relação a duas frequências em municípios vizinhos, anistia das multas da Anatel e outras reivindicações como financiamento público das emissoras comunitárias, mais frequências, aumento da potência, direito de fazer rede de rádios comunitárias.