Inclusão de artigo na Lei 9.612 é aprovada na CCJ do Senado Federal em Brasilia

A proposta do (PLS 55/2016), de autoria de Donizeti Nogueira (PT-TO), foi aprovada, nessa quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida permite a veiculação de propaganda paga nas programações das rádios comunitárias. O projeto acrescenta artigo à Lei 9.612/1998, de Radiodifusão Comunitária.
O senador Donizeti defende que as emissoras, precisam da verba para custear despesas básicas como contas de água e luz.

O presidente da Abraço do Estado de Mato Grosso e coordenador executivo da entidade em nível nacional, Geremias Santos, comemorou a conquista. “Para nós, foi uma aprovação das mais históricas, principalmente porque a Lei 9.612 de 1998 nunca foi alterada. Foi um avanço a votação de hoje”, disse. Apesar da aprovação, o coordenador ressalta que a emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede),  incluiu as rádios educativas no PLS 55. “Nós achamos que não cabe esse tipo de emenda porque a nossa Lei é apenas para rádios comunitárias e as rádios educativas têm sua própria lei. Por tanto, nós concordamos com a proposta do senador, de que as rádios educativas também têm que ter acesso a verbas privadas. Agora, tem que fazer essa alteração na lei, que normatizou e criou as rádios educativas no Brasil. Nós vamos trabalhar nesse sentido na Comissão de Ciência e Tecnologia”, reforçou.

Outra coisa que não agradou a comitiva em defesa das rádios comunitárias, foi o posicionamento da senadora Marta Suplicy (MDB). Na visão de Geremias, a senadora tentou defender a Abert, pensando em candidatura por São Paulo. “Uma senadora, que tempos atrás era comprometida com os trabalhadores, agora, pelo jeito, não é. Atacou dirigentes das rádios comunitárias, dizendo que as rádios comunitárias vão fazer lavagem de dinheiro. Olha que canalhice, que foi colocada por essa senadora”, lamentou, o presidente.

O coordenador da Abraço do Mato Grosso destacou as 5 mil rádios comunitárias e mais de 50 mil militantes, dirigentes, comunicadores e radialistas, que tornam os meios de comunicação comunitários radiofônicos, realidade nos quase 4.400 municípios em todo o país. “O que essa senadora fez hoje contra as rádios comunitárias entrou para a história e nós sabemos que o povo de São Paulo saberá dá a resposta. Nós somos um povo sério. Nas rádios têm crianças, adolescentes, adultos, pais de família e aposentados. Nós não vamos esquecer desse tipo de discurso, que quer colocar os militantes de rádios comunitárias como criminosos. Um verdadeiro absurdo. Nós jamais concordaremos com esse tipo de postura”, finalizou, Geremias.