A situação das rádios comunitárias no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na quinta-feira (27). A audiência teve início às 8h30 com a participação do público pelo portal e-Cidadania. A reunião também teve trechos transmitidos pela TV Senado.
As rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, sem fins lucrativos. A potência é limitada a 25 watts e a cobertura é restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena transmissora. As estações devem ter uma programação pluralista, sem censura, e serem abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
Foram convidados para a audiência o assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcus Vinicius Paolucci; o coordenador de Análise Técnica de Radiodifusão Educativa e Consignações da União do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Geremias dos Santos; e o diretor da associação no Distrito Federal, Divino Cândido.
A audiência foi solicitada pelo senador Hélio José (PMDB-DF). O debate ocorreu na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e teve transmissão pela TV Senado no You Tube
Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Nacional vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local.
Infelizmente, nesses 19 anos de existência da Lei, não conseguimos mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de PL em tramitação na casa.
Por isso, a Abraço Nacional resolveu promover uma ampla coleta de assinaturas por meio das quase 5 mil emissoras comunitárias já autorizadas, para forçar o Parlamento a promover as mudanças que queremos.
É muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de 1000 (mil), isso mesmo, mil assinaturas para conseguirmos um total de um milhão e quinhentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.
As propostas constantes do PLIP - Projeto de Lei de Iniciativa Popular são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9.612/98 e contempla a totalidade de nossas demandas legais.
Por isso, conclamamos as direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem essa coleta de assinaturas até o mês de junho, quando realizaremos um evento em Brasília - DF, onde faremos a primeira avaliação do numero de assinaturas já coletada
As rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, sem fins lucrativos. A potência é limitada a 25 watts e a cobertura é restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena transmissora. As estações devem ter uma programação pluralista, sem censura, e serem abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
Foram convidados para a audiência o assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcus Vinicius Paolucci; o coordenador de Análise Técnica de Radiodifusão Educativa e Consignações da União do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Geremias dos Santos; e o diretor da associação no Distrito Federal, Divino Cândido.
A audiência foi solicitada pelo senador Hélio José (PMDB-DF). O debate ocorreu na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e teve transmissão pela TV Senado no You Tube
Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Nacional vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local.
Infelizmente, nesses 19 anos de existência da Lei, não conseguimos mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de PL em tramitação na casa.
Por isso, a Abraço Nacional resolveu promover uma ampla coleta de assinaturas por meio das quase 5 mil emissoras comunitárias já autorizadas, para forçar o Parlamento a promover as mudanças que queremos.
É muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de 1000 (mil), isso mesmo, mil assinaturas para conseguirmos um total de um milhão e quinhentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.
As propostas constantes do PLIP - Projeto de Lei de Iniciativa Popular são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9.612/98 e contempla a totalidade de nossas demandas legais.
Por isso, conclamamos as direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem essa coleta de assinaturas até o mês de junho, quando realizaremos um evento em Brasília - DF, onde faremos a primeira avaliação do numero de assinaturas já coletada
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