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quarta-feira, 14 de março de 2018

Câmara aprova permissão para rádios transmitirem A Voz do Brasil entre 19 h e 22 h As rádios educativas continuam obrigadas a transmitir o programa às 19 horas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) proposta que permite às emissoras de rádio retransmitirem o programa Voz do Brasil em horários diferentes do atual (19h às 20h). A matéria será enviada à sanção.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que acaba com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas e comunitárias transmitirem o programa às 19 horas, mas, nesse mesmo horário, deverão informar ao ouvinte quando a Voz do Brasil irá ao ar naquele dia, contanto que a transmissão ocorra até as 22 horas.
As rádios educativas continuam obrigadas a transmitir às 19 horas, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa. A nova regra abrange as emissoras dos legislativos federal (Câmara e Senado), estaduais (assembleias legislativas e distrital) e municipais (câmaras de vereadores).
De acordo com o texto, os casos especiais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Divisão do tempo
As regras de divisão do tempo total de 60 minutos são explicitadas, pois atualmente, no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), não existe subdivisão no tempo do programa destinado ao Congresso Nacional.
Entretanto, não há mudanças em relação ao tempo destinado a cada órgão. O Executivo terá 25 minutos; o Judiciário, 5 minutos; o Senado, 10 minutos; e a Câmara dos Deputados, 20 minutos.
Acordos
Dois destaques aprovados pelo Plenário, um do PDT e um do PSD, retiraram trechos que permitiam a interpretação de que o programa poderia começar a ser transmitido pelas emissoras comerciais e comunitárias a partir das 22 horas.
Na discussão do projeto, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), ressaltou que as rádios legislativas poderão transmitir as sessões de votação do Plenário sem interrupção pela Voz do Brasil. Ele também afirmou que a flexibilização de horário vai ampliar o alcance do programa. “A Voz do Brasil é um dos programas que temos a missão de defender, mas evidentemente que os tempos hoje são outros”, declarou.
A proposta recebeu críticas do PCdoB, da Rede e do Psol.


E Foi aprovado o Projeto de Lei 59503 que permite a flexibilização de horário da transmissão de A Voz do Brasil. De acordo com o texto, as emissoras comerciais e comunitárias seguem com a obrigação de veicular o programa do Governo do Estado, porém, será possível escolher o melhor horário entre 19 h e 22 h.            
O projeto segue, agora, para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Caso aprovado, as emissoras que optarem pela flexibilização ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19 h, uma inserção informativa sobre o horário de transmissão de A Voz do Brasil.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) celebrou a aprovação do projeto que tramita, segundo a entidade, há 15 anos no Congresso Nacional. "Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa", disse o presidente da Associação, Paulo Tonet Camargo.
Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão da A Voz do Brasil.

“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir o programa A Voz do Brasil em horário diverso das 19 h às 20 h. Há gente transmitindo das 23 h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que o programa A Voz do Brasil não tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil”, afirmou. 

A Voz do Brasil Es Criado em 1935 


O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre Das 19 h as 20 h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da EBC Empresa Brasil de Comunicação

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