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quarta-feira, 28 de março de 2018

Projeto que flexibiliza a transmissão da Voz do Brasil é encaminhado para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados encaminhou um comunicado ao Senado Federal informando que o Projeto de Lei 595/2003, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República”, aprovado no dia 13, foi encaminhado para sanção do presidente Michel Temer.

Após esse trâmite, as emissoras de rádio poderão decidir o horário de transmissão do programa estatal.

O ofício assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enviado no dia 14 deste mês para o presidente Michel Temer. A Mensagem 5/2018 informa que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo encaminhado para a sanção.

Vale ressaltar que “sanção presidencial” é a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar aprovado pelo Congresso. O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias, neste caso, contado a partir do dia 14.

Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente. Ocorrendo essa hipótese, o projeto é promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado.

Com isso, o primeiro-secretária da Câmara dos Deputados enviou ofício ao Senado Federal, informando que o projeto foi encaminhado à sanção no dia 14 deste mês. A expectativa é que haja a anuência do presidente Michel Temer nos próximos dias.

A expectativa é de que a flexibilização crie um cenário positivo para o rádio e para a própria A Voz do Brasil.

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